Legal

Termos e Condições

Última atualização: 19 de junho de 2026

1. Definições e Partes

"Hello Pitaya" refere-se à empresa prestadora de serviços de marketing digital e automação, acessível pelo domínio www.hellopitaya.com.

"Cliente" refere-se à pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Hello Pitaya.

"Serviços" compreendem criação de sites, automação de marketing, gestão de campanhas, SEO local, funil de avaliações, retorno automático por WhatsApp, caixa de entrada unificada e follow-up de leads, conforme plano contratado.

2. Objeto do Contrato

A Hello Pitaya se compromete a prestar os serviços de marketing digital e automação descritos no plano contratado pelo Cliente, conforme especificações acordadas na proposta comercial ou página de planos.

3. Cadastro e Acesso

Para acessar os serviços, o Cliente deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O Cliente é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso às plataformas fornecidas.

4. Condições de Pagamento

  • Os valores são cobrados mensalmente, conforme plano contratado;
  • O pagamento deve ser realizado até o vencimento indicado na fatura;
  • Em caso de atraso, poderá ser aplicada multa de 2% e juros de 1% ao mês;
  • Os valores podem ser reajustados anualmente pelo IGPM ou índice similar, com aviso prévio de 30 dias.

5. Cancelamento

O Cliente pode cancelar os serviços a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias enviado por escrito ao email de suporte.

O cancelamento imediato, sem aviso prévio, poderá implicar cobrança proporcional ao período não comunicado.

6. Reembolso

Não há reembolso de valores já pagos referentes ao mês corrente. Em caso de cancelamento antes do início da prestação de serviços, será reembolsado o valor pago integralmente, descontados custos administrativos de até 10%.

7. Obrigações da Hello Pitaya

  • Prestar os serviços conforme descritos no plano contratado;
  • Manter a confidencialidade dos dados do Cliente;
  • Fornecer suporte técnico nos canais e horários acordados;
  • Comunicar mudanças significativas nos serviços com antecedência mínima de 15 dias.

8. Obrigações do Cliente

  • Fornecer as informações necessárias para a prestação dos serviços;
  • Manter os pagamentos em dia;
  • Usar as ferramentas fornecidas de forma ética e conforme a legislação brasileira;
  • Não utilizar os serviços para envio de spam ou práticas abusivas.

9. Propriedade Intelectual

Os materiais, sistemas e metodologias desenvolvidas pela Hello Pitaya são de sua propriedade exclusiva. O Cliente detém os direitos sobre os conteúdos que ele próprio fornece (textos, fotos, dados de clientes).

Sites e materiais criados para o Cliente passam a ser de sua propriedade após a quitação integral dos valores devidos.

10. Limitação de Responsabilidade

A Hello Pitaya não garante resultados específicos de marketing (número de leads, vendas ou posicionamento), pois estes dependem de fatores externos como mercado, concorrência e sazonalidade.

A responsabilidade da Hello Pitaya limita-se ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 meses de prestação de serviços.

11. Modificações nos Termos

A Hello Pitaya reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, com aviso prévio de 15 dias ao Cliente por email. O uso continuado dos serviços após o prazo configura concordância com os novos termos.

12. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de domicílio do Cliente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro.

13. Vigência

Estes Termos e Condições entram em vigor em 19 de junho de 2026 e permanecerão vigentes enquanto houver relação contratual entre as partes.